No dia 09 de fevereiro às 09:30h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, realizou Audiência Pública sobre o tema “Violência Escolar nas Escolas Particulares de Abreu e Lima” na Câmara Municipal de Abreu e Lima/PE.
O debate teve por finalidade a verificação da efetividade prática das medidas de promoção da cultura de paz, segurança escolar e proteção da comunidade escolar, e contou com a presença e participação de gestores de diversos colégios do município, reforçando a troca de experiências e indicando pontos que precisam de evolução.
Drª Liliane Asfora, Promotora de Justiça, iniciou a Audiência reforçando a necessidade das escolas atualizarem o Regimento Interno de forma a incluir o combate ao Bullying, de acordo com a Lei Federal 13.185/2015.
De igual modo, foi destacada a necessidade de toda escola instituir um canal de denúncia físico e digital ao Bullying, assim como implementar a capacitação do corpo docente acerca do tema de violência escolar e o estabelecimento do conselho escolar.
O município de Abreu e Lima possui as Leis nº 1.320/2025 (institui o dia de combate ao Bullying nas escolas) e Lei nº 1.321/2025 (dispõe sobre medidas de prevenção, identificação e combate ao Bullying nas instituições de ensino), demonstrando seu compromisso com a pauta.
O evento foi marcado por intensa participação do público, gerando uma troca de experiências e conhecimentos.