O Presidente da Câmara Municipal de Abreu e Lima, no uso de suas atribuições, convoca em caráter extraordinário, nos termos do Regimento Interno, art. 36, XIII “a”, para deliberação em Regime de Urgência, da seguinte matéria abaixo relacionada, oriunda do Poder Legislativo:
Dia, 23/01/2026- às 10h (próxima sexta – feira)
Pautas
1 – Projeto de Lei N°01/2026 e seus Pareceres, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.057, de 2 de fevereiro de 2017, para transferir a Coordenadoria da Mulher da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
2 – Projeto de Resolução N°01/2026 e seus Pareceres, oriundo do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da redação da resolução n° 011/2020 (“cria verba indenizatória de auxílio alimentação para vereadores da câmara municipal de Abreu e Lima/PE”) e dá outras providências.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Abreu e Lima,
20 de janeiro de 2026.
Djarcenir Feliciano da Silva
Presidente
Publique e comunique-se aos Vereadores